Objetivo é apurar se houve omissão da Secretaria de Segurança Pública.
Promotoria quer saber se revendedora cumpriu as obrigações na entrega.
Promotoria quer saber se revendedora cumpriu as obrigações na entrega.
Um dos helicópteros do governo caiu em Piranhas
O Ministério Público de Goiás, por meio da promotora de Justiça Marlene
Nunes Freitas Bueno instaurou, nesta terça-feira (15), um inquérito
civil público para investigar o processo de manutenção dos helicópteros
dos órgãos de segurança de Goiás. O objetivo, segundo ela, é apurar se
houve ou não ação ou omissão desde o recebimento das três aeronaves até a
última terça-feira (8), quando uma delas, pertencente à Polícia Civil,
caiu em Piranhas, no sudoeste do estado, matando oito pessoas. A ação é
passível de responsabilidade por improbidade administrativa.
De acordo com a promotora, o inquérito vai apurar se ao contratar a
empresa de manutenção das aeronaves, o estado comprovou, de forma legal e
suficiente, as qualificações técnicas e jurídicas para executar os
serviços. “Vamos investigar se houve pontualidade das revisões e, sobre a
contratação da empresa Fênix, também vamos apurar o histórico junto à
Anac e ver se ela tinha habilitação para revisar as aeronaves. Vamos
apurar se o estado foi eficiente”, relata Marlene Nunes.
No entanto, o Ministério Público esclarece que não vai investigar as
causas do acidente aéreo com uma das aeronaves da Polícia Civil, quando
morreram sete policiais e o principal suspeito da chacina de
Doverlândia. O órgão irá apenas acompanhar as investigações da Polícia
Civil.
“Vamos avaliar também o comportamento do estado e da revendedora das
aeronaves, observando critérios técnicos para operacionalização das
máquinas. Vamos investigar se a revendedora cumpriu as obrigações na
entrega, se explicou o funcionamento da aeronave, se deu as orientações
necessárias na entrega de manual”, detalha a promotora.
Para saber se os serviços de manutenção dos helicópteros da polícia, que
estão impedidos de voar por medida de segurança, foram realizados nos
dias que antecederam o acidente, Marlene Nunes requisitou documentações à
Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), à Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Os órgãos têm um prazo de 10 dias para enviar a documentação solicitada.
Marlene Nunes acredita que a finalização do inquérito deve ocorrer em
90 dias.
Fonte: Humberta Carvalho (G1 GO) - Foto: Reprodução/TV Anhanguera - Via: Noticias Sobre Aviação
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