A ação de transferir direta ou indiretamente população judaica para o
estabelecimento das colônias nos territórios palestinos ocupados entra
na categoria de crimes de guerra do Tribunal Penal Internacional,
assinalou nesta sexta-feira uma comissão internacional patrocinada pela
ONU.
"Estes crimes correspondem totalmente às provisões legais do
artigo 8 do estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI), que é o de
crimes de guerra", explicou a jurista francesa Christiane Chanet,
presidente da comissão que investiga o impacto dos assentamentos
israelenses.
O grupo, completad pelas juristas Asma Jahangir
(Paquistão) e Unity Dow (Botsuana), apresentou em Genebra um extenso
relatório sobre os fatos que conseguiu documentar em seis meses de
trabalho e apesar de que o Governo de Israel negou qualquer cooperação e
autorização para entrar nos territórios palestinos.
Em sentido de
"direito puro", o estabelecimento de colônias israelenses em solo
palestino é considerad um crime de guerra, explicou Chanet, ressaltando
que isto não implica que o TPI vá decidir que tem jurisdição neste caso
em vista que Palestina não é um Estado reconhecido.
"Transferir a
sua própria população para um território ocupado vai contra o direito à
livre determinação e se estamos perante um mapa vemos como os
assentamentos rompem a continuidade da terra palestina", disse Chanet em
entrevista coletiva.
Cerca de 250 colônias judias foram
levantadas na Cisjordânia e Jerusalém Oriental desde 1967, com ou sem
autorização oficial, e calcula-se que há 520.000 colonos residindo lá.
Segundo
o relatório encarregado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, na
última década a população de colonos cresceu a um ritmo anual muito mais
alto (5,3%) do que a população em Israel (1,8%).
Chanet destacou
que os assentamentos "foram estabelecidos e desenvolvidos em benefício
exclusivo dos judeus israelenses", e que sua existência repousa "em um
sistema de total segregação entre os colonos e a população (palestina)
local".
A jurista lembrou que esses assentamentos implicam que os
palestinos têm sua liberdade de movimento restringida, perdem o acesso
aos recursos naturais, sofrem a demolição de suas casas e a destruição
de árvores.
Entre as espécies que desaparecem estão as oliveiras,
que por gerações constituíram a principal fonte de renda para muitas
famílias palestinas.
"Tudo isso ocorre com o total conhecimento e complacência do Governo", disse a presidente da comissão.
"As autoridades (israelenses) têm o pleno controle do planejamento das colônias e isso é óbvio para todos", acrescentou.
Após
defender a "independência, imparcialidade, integridade e
profissionalismo" que inspiraram o trabalho da comissão desde julho
passado, Chanet lamentou a total falta de cooperação de Israel com suas
investigações.
Isso obrigou as três juristas a realizar parte de
seu trabalho desde a Jordânia, onde puderam se reunir com advogados,
funcionários, diplomatas e, sobretudo, pessoas que sofreram diretamente
com a construção dos assentamentos.
Muitas dessas pessoas - comentou Chanet - tiveram que realizar viagens "penosas para poder falar conosco".
Por
sua vez, Dow disse que o grupo enviou cinco cartas ao Governo
israelense pedindo-lhes sua colaboração e permissão para visitar os
territórios ocupados, mas nenhuma delas teve resposta.
No entanto,
disse que não perdem a esperança que no futuro - se o Conselho de
Direitos Humanos decidir dentro de algumas semanas prorrogar seu mandato
- possam desenvolver uma relação positiva e um diálogo com ele.
A comissão apresentará em 18 de março as conclusões de seu trabalho a esse órgão da ONU, em Genebra.
Fonte: Terra
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